Dilma, qual o lugar da Secretaria Nacional de Juventude na reforma ministerial? A SNJ continua! Nenhum passo atrás.
O investimento em políticas públicas no Brasil alterou significativamente a situação vivida pelos jovens, sobretudo no que diz respeito ao acesso à educação e ao trabalho e às condições para participação nos processos sociais e políticos do país. O Brasil tem cerca de 51 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, e que, cada vez mais, demonstram determinação em assegurar seus direitos. Dos protestos de rua aos espaços de participação e incidência política, como Conselhos e Conferências, a juventude mostra protagonismo nas lutas sociais do país e, mais que isso, consolida-se como um público formulador e alvo de políticas públicas fundamentais.
As demandas juvenis entraram recentemente na agenda dos governos. Ganharam força a partir de 2005, com a Política Nacional de Juventude, que resulta na criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) no governo federal, à época alocada na Secretaria-Geral da Presidência da República, do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) e do ProJovem.
De lá pra cá foram realizadas a 1° e 2° Conferência Nacional de Juventude, e entre os anos de 2011-2014, em um processo de fortalecimento da secretaria, houve uma ampliação do orçamento e da estrutura da SNJ, com a execução de políticas como o “Estação Juventude” e o “Participatório”. Neste movimento, tendo como pilar o diálogo com a sociedade civil, principalmente a partir do Conselho Nacional de Juventude, a SNJ prezou pela transversalidade da pauta ao aprofundar o diálogo interministerial e, a partir da relação com gestores locais, contribuiu para a expansão das Políticas Públicas de Juventude pelo território nacional, com órgãos em municípios e estados.
No último dia 6 de outubro, o Estatuto da Juventude – aprovado na Câmara Federal em agosto de 2013, após um intenso processo de mobilização de organizações juvenis – teve direitos regulamentados por um decreto presidencial que beneficiará diretamente 40 milhões de jovens que estudam e, notadamente, 18 milhões de jovens de baixa renda. É a Secretaria Nacional de Juventude quem fará a gestão do programa e da Identidade Jovem, cartão digital que identificará os jovens com renda familiar de até dois salários mínimos e que poderão acessar eventos artístico-culturais e esportivos, com a garantia da meia-entrada, e mais acesso ao transporte interestadual com a reserva de vagas gratuitas e com meia-passagem.
A relevância da SNJ, mais do que garantir os direitos estabelecidos nos últimos dez anos, se comprova também por uma dimensão dramática e genocida: a violência contra jovens negros atinge patamares inaceitáveis e demanda políticas de enfrentamento. Neste sentido, o Plano Juventude Viva, ainda em 2013, inseriu o tema pela primeira vez na agenda do governo federal. O diagnóstico da seletividade racial e classista dos homicídios no país, ratificado por publicações impressas pela SNJ, como os Mapas da Violência e do Encarceramento, é essencial no Pacto Nacional pela Redução dos Homicídios no país, com a meta de reduzi-los em 20% até 2018.
Além dos planos, programas e ações a serem executados pela Secretaria Nacional de Juventude, é preciso relembrar o amplo processo de diálogo realizado por meio da 3ª Conferência Nacional de Juventude, que já mobilizou mais de mil municípios e está convocada por decretos nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Dentre outras iniciativas relevantes, a Conferência ainda propõe uma inovação no processo de participação social estabelecido pelo governo federal. Um aplicativo, desenvolvido em software livre, elegerá 30% das(os) delegadas(os) que virão para Brasília na etapa nacional.
Neste cenário e diante de cortes, ajuste fiscal e reforma ministerial, as organizações da sociedade civil, muitas delas que integram o Conselho Nacional de Juventude, têm apontado os equívocos e erros a atual política econômica, e como isto resulta na desarticulação de políticas sociais. Como a sociedade civil do CONJUVE afirmou em nota lançada em 1o de outubro, “vemos com preocupação a reforma ministerial e defendemos que as políticas de promoção da igualdade racial, assim como de promoção dos direitos humanos e da autonomia das mulheres sejam mantidas e possam ser expandidas, combatendo o retrocesso promovido pelo Congresso tão conservador quanto na ditadura militar. Não vamos admitir qualquer golpe contra a nossa democracia, e também não aceitamos que o povo pague uma conta que não é nossa!”.
Para além desta realidade narrada, estes cortes agora tocam diretamente as políticas públicas de juventude. Com a medida provisória apresentada pelo governo federal, que trata sobre a Reforma Ministerial, a Secretaria Nacional de Juventude está colocada em um “não-lugar”. Há atribuições específicas sobre as políticas de juventude no “Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos”. Neste espaço está o Conjuve, porém não existe menção à SNJ. Do outro lado, seguindo a mesma medida, uma manutenção da SNJ na “Secretaria de Governo” parece ser inviável devido a recorrente alegação de falta de espaço Neste cenário, o que também nos causa estranheza é um governo, que coloca a participação social como sua prática política, realizar toda a reforma ministerial e as transformações indicadas para a SNJ, com os rumos que as políticas de juventude e a secretaria tomariam sem consulta ao Conselho e aos movimentos sociais de juventude.
A manutenção deste “não-lugar” político resultará no rebaixamento da SNJ, algo que demonstrará mais um equivoco do governo federal e sinalizará um erro político que marcará o mandato da presidenta Dilma Rousseff. O próprio Conselho Nacional de Juventude perde sua representação política nesse processo, uma vez que não será possível acompanhar e formular políticas diante de uma SNJ rebaixada. Como o Conjuve é o principal canal de diálogo entre os movimentos organizados de juventude do país e o governo federal, enfraquecer este fórum pode significar em retrocesso irrecuperável na constituição de políticas públicas de juventude no Brasil. A defesa que fazemos pela manutenção da Secretaria Nacional de Juventude na estrutura do Estado é, em última instância, a defesa da política que acumulamos nestes 10 anos dentro do governo e nas ruas: nas marchas contra o genocídio da juventude negra, nas marchas das mulheres, nas jornadas de junho de 2013, nas mobilizações de estudantes e da juventude trabalhadora, nas lutas de jovens LGBT. Não admitimos retrocessos na garantia de direitos, nem como um resultado da onda conservadora que guia o nosso parlamento; nem pelos retrocessos organizados no governo federal. Podemos mais! Não admitimos retrocessos! O Brasil que queremos e estamos construindo tem na sua juventude uma prioridade e este compromisso com as(os) jovens precisa ser demonstrado na ampliação e no fortalecimento das políticas de juventude, e isto passa, dentre outras dimensões, pela permanência imediata da SNJ no governo federal.
A juventude não dará nenhum passo atrás!
Assinam esta nota:
União Nacional dos Estudantes
União Brasileira de Estudantes Secundaristas
União Marista do Brasil
Associação Nacional de Pós-graduandos - ANPG
Pastoral da Juventude
Pastoral de Juventude do Meio Popular
Visão musical
Coletivo de Juventude Negra Enegrecer
Nação hip hop
Rede Ecumênica de Juventude
Fora do Eixo
Barão de Itararé
Jornalistas Livres
Coletivo de Entidades Negras
UNEGRO
Grupo Conexão G
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Federação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar – FETRAF
CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Rede de Juventude do Nordeste
FONAJUNE – Fórum Nacional de Juventude Negra
UBM
RENAFRO
Rede afro Lgbt
O Estopim
Kizomba
União da Juventude Socialista
Levante Popular da Juventude
UJB
Movimento Mudança
Liga Brasileira de Lésbicas
Agentes de Pastoral Negros (APNS)
Rede FALE
Escoteiros Do Brasil
Imagem e Cidadania
Escoteiros Do Brasil
Instituto Polis
Ação Educativa
REDE MUMBI
Juventude do PT
Juventude do PV
CUT
RAN-JUVENTUDE
AFATABE
Articulação Estadual das Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto;
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro - CENARAB
FASE
IBASE
INESC
Oxfam Brasil
Observatório Capixaba de Juventude
Associação Afro São Jeronimo
UESDF
Centro de diversidade do Estado do PR
SERTA
AIESEC
IPEJ
Movimento Negro Unificado
Rede Juventude Viva RN
REDE MANDACARU BRASIL
Instituto Mãos
AMIN - Associação das Mulheres Trabalhadoras da Industria Naval;
Grupo de Consciência Negra Yla Dudu
FONSANPOTMA
MONABANTU
ASPAJA
Coletivo Movimentar
Nós de Oz
Fundação Luterana de Diaconia - FLD
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Cidadania e desenvolvimento
Cidadania LGBT para Moradores de Favelas
O Atitude Quilombola
Coletivo Abá-tyba
Grêmio do Manoel Devoto
Coletivo O Nucana/BA
Coletivo A Biribada/ BA
Central Nacional de Cooperativas e Empreendimentos Solidários Unisol Brasil
Movimento Nacional de População de Rua
CONAJE
Brasil Junior
Podemos Mais
Rede Urbana de Ação Social (RUAS)
ENGAJAMUNDO
Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadoras e Comunicadores - Renajoc
Coletivo Ecos - Coletivo Cosmopolita de Mídia Livre
Mídia Infiltrada
Inicies - Incubadora de Iniciativas e Empreendimentos Solidários
Rede Universitária de ITCPs
Coopersol - Rede Cultural de Cooperacao Solidaria de Heliopolis e Regiao.
GT de Juventude do Fórum Potiguar de Economia Solidária
TEC tecendo cidadania
Empreendimentos Tecsol feira descendo solidariedade
Empreendimento Jovem Brisart
Agencia Solano Trindade
União popular de mulheres
Kairos
Instituto Pauline Reichstul também assina
UEE LIVRE RS
Dce unissinos
UPE
DCE UFPR
Diretório Central dos Estudantes Feevale/DCE Feevale;
Diretório Acadêmico de Letras Feevale/DAL;
Diretório Acadêmico de Ciências Contábeis e Gestão Financeira Feevale/DACGF;
Diretório Acadêmico de Comunicação Feevale/DAC
União dos Estudantes de Novo Hamburgo/UENH
Diretório Acadêmico das Engenharias Feevale/DAE
Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Caxias do Sul/DCE UCS
Diretório Central dos Estudantes do Instituto Federal de Educação Canoas/DCE IFRS-Canoas
União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal - UESDF
Associação Cultural Bloco da Diversidade - PE
DCE Carlos Mariguela -UESC-bahia
UEE-RJ
DCE UFU
DA FAFiCH
União dos Estudantes de Pernambuco - Cândido Pinto
DCE FADIMAB
UCE
UEE-MT
UEE Livre RS
UEE MG
UEE SP
UPE
UEE AM
UEE GO
UEE RJ
UEP
Associação de pós-graduandos da UFPA
Associação de pós-graduandos da UFG
Associação de pós-graduandos do ICB/UFG
Associação de pós-graduandos da UnB
Associação de pós-graduandos da UFMT
Associação de pós-graduandos da UFS
Associação de pós graduandos da UFVJM
Associação de pós-graduandos da UFRRJ
Associação de pós graduandos da PUC/RJ
Associação de pós-graduandos da UFSM (Federer de Sta maria)
Federação Nacional dos pós-graduandos em direito (Fepodi)
Associação de pós-graduandos da UFOP
CONSELHO DE JUVENTUDE DE ITABUNA
Conselho Municipal de Juventude da Serra/ES
Conjuve RS
Conselho Municipal de Juventude de Vitória/ES
Conselho Municipal de Juventude de Novo Hamburgo/COMJUVE/NH
Cmdca Carapicuiba
Conselho municipal de juventude de Carapicuiba
CAMARA DE JUVENTUDE DO TERRITÓRIO LITORAL SUL DA BAHIA
Frente RN contra a Redução da Maioridade Penal
Comissao de povos religiosas e religiosos afrobrasileiros e afroamerindios de terreiros
Povos tradicionais de matriz africana do RN
Cenarab RN
DCE-UFU
UMES Uberlândia
UEE-MG
DA FACE UFMG
DACIV-UFU
Associação Dom Comum
JArt-MG
Coletivo Maria Maria
FETAEMG MG
CASA-UFU
Coletivo Quilombo-MG
Movimento Mudança-MG
Coleitivo Movimento
Conselho Municipal de Juventude de Volta Redonda
Forum de DCE's da Bahia
Grêmio Revolução Juvenil - colégio polivalente
GEPPHERG -Grupo de estudos em políticas públicas , história, educação das relações raciais e gênero da UnB
Neire Fomajune
FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil
Instituto nacional de tecnologia social
Inates
Instituto internacional de prevenção às drogas - iipdrog
Abpn
Conselho municipal de juventude de Curitiba
Korrango
Meninos dos Anjos Vermelhos
Coletivo Arte zona Brasil
Fórum de Juventude regional Sul, Cachoeiro de Itapemirim/ES
ACCIPEN- Associação de Cultura e Cidadania Perola Negra
Resistência Poética
Coletivo Mulheres de Ébano
CEDECA - Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do DF
Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude
Rede Brasileira de Centros e Institutos de Juventude
Forum permanente de educação e diversidade etnico racial MEC/SECADI RN
CONJUVEAR- Conselho Municipal de Juventude de Angra dos Reis;
COMPIR - Conselho Municipal de Politicas de Igualdade Racial de Angra dos Reis;
Rede de Economia Solidaria da Costa Verde;
Fórum Paulista de Juventude
Fórum Municipal da Juventude de Angra dos Reis;
Fórum oeste da juventude
Fórum municipal da juventude de Osasco
Alessandro Melchior, ex-presidente do Conselho Nacional de Juventude
Regina Novaes - antropóloga, pesquisadora do CNPq, ex-presidente do Conjuve.
Eliane Ribeiro - pesquisadora nas áreas de Juventude e Educação, professora da UNIRIO.
Anna Luiza Salles Souto – coordenadora da Área de Juventude do Instituto Pólis
Maria Virginia de Freitas – ex vice-presidente do Conjuve e coordenadora da Área de Juventude da Ação Educativa
Rebeca Ribas, ex vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude
Igreja Episcopal Anglicana do Brasil - IEAB
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs - CONIC
Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE
Conselho Latino-Americano de Igrejas
Aliança de Batistas do Brasil
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
Fórum Ecumênico ACT Brasil
